Política de Privacidade da 967com

1 Identificação do Controlador dos Dados

O Controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a 967com, plataforma de entretenimento online acessível em https://967com.cam, doravante denominada simplesmente "967com", "nós" ou "Plataforma".

Para exercer quaisquer direitos previstos nesta Política ou na LGPD, o Titular dos dados pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico: [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

A 967com coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o Usuário. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Sensíveis

A 967com não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos pelo Usuário, serão imediatamente eliminados.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 967com são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: autenticação, identificação e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay e TED;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e crash games;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, respostas ao suporte e comunicações obrigatórias por lei;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo potencialmente problemáticos e aplicação de medidas de proteção ao usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais e regulatórias competentes;
• Melhoria da experiência do usuário: análise de uso, testes A/B e personalização de interface — sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados quando possível.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 967com é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 967com;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e outras regulamentações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e promoções, caso o Usuário opte por recebê-las — o consentimento é revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 967com não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

5.1 Fornecedores de Serviços (Operadores)

Para operar a Plataforma, a 967com contrata fornecedores terceirizados que atuam como Operadores de dados conforme definição da LGPD — ou seja, tratam dados em nome e por instrução da 967com. Estes incluem:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras);
• Provedores de verificação de identidade (KYC/AML);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros — recebem apenas dados de sessão necessários para funcionamento dos títulos);
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise de segurança e prevenção a fraudes.

Todos os Operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados de acordo com as instruções da 967com e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 967com pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando houver obrigação legal, ordem judicial ou regulatória, ou quando necessário para a proteção dos direitos, propriedade ou segurança da 967com e de seus usuários.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores de serviços da 967com podem estar estabelecidos fora do Brasil — em especial os provedores de jogos internacionais e serviços de infraestrutura em nuvem. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre somente para países ou organizações que garantam um nível de proteção de dados equivalente ao da LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que assegurem os direitos dos Titulares brasileiros, nos termos dos artigos 33 e 34 da LGPD.

A 967com mantém contratos de proteção de dados com todos os fornecedores internacionais, exigindo conformidade com os princípios da LGPD independentemente da jurisdição de operação do fornecedor.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 967com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, analisar o comportamento de uso e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. Desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de certas funcionalidades da Plataforma.

8 Segurança dos Dados

A 967com adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou equivalente) — as senhas em texto simples nunca são armazenadas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores da 967com;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias;
• Backups criptografados com frequência regular;
• Política de acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio).

9 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 967com apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Os critérios utilizados para determinar o prazo de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 967com;
• Dados financeiros e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Logs de segurança e acesso: mantidos por até 12 (doze) meses;
• Dados de contas inativas: após 24 meses de inatividade, o Usuário será notificado e os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de retenção;
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos perante a 967com a qualquer momento, conforme previsto no artigo 18 da Lei 13.709/2018. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

11 Dados de Menores de Idade

A 967com destina seus serviços exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por ou em nome de um menor, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, nos termos dos Termos e Condições da Plataforma.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou conta na 967com devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para providências imediatas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 967com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail, enviada ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

13 Contato, DPO e Canal de Atendimento LGPD

Para exercer seus direitos de Titular previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou relatar qualquer incidente relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO):

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.